INFORMATIVO DA FINDECT SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PL 591


Publicada dia 01/10/2021 10:29

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Fabiano Contarato solicita redespacho para CCJ do Senado

A secretaria de assuntos parlamentares da FINDECT informa que o senador Fabiano Contarato (REDE/ES), apresentou requerimento solicitando o redespacho do PL 591/21 para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). A proposta foi despachada pelo presidente do Senado somente para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com Contarato, é preciso analisar as relações de trabalho e assistência social, além da constitucionalidade da referida proposição.

Vale ressaltar que os requerimentos precisam ser pautados em Plenário e aprovados por maioria simples para passar a valer a sugestão de despacho.

Veja AQUI a íntegra do requerimento.

Veja AQUI o informativo.

Fonte: FINDECT

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