PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS


Publicada dia 05/03/2022 18:00

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● É hora de ir pra luta! Com o projeto de privatização dos Correios estacionado na CAE do Senado Federal, governo Bolsonaro e Ministério das Comunicações entram em desespero e lançam consulta pública sobre a concessão do Serviço Postal Universal dos Correios.

● Participe da consulta sobre a concessão ou privatização dos Correios e ajude a barrar o projeto de privatização dos Correios (PL 591)!

O Ministério das Comunicações, em mais tentativa de destruir os Correios, anunciou a abertura da consulta pública eletrônica no último dia 25 de fevereiro sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal.

Nós, trabalhadores dos Correios, devemos intervir nessa consulta, comentar contra a venda dos Correios e exigir que o Governo Federal priorize a qualidade dos serviços postais públicos e as garantias daqueles (trabalhadores) que atendem à população dos 5570 municípios brasileiros.

Participe, opine e cobre: “Sou contra a concessão e digo NÃO a privatização dos Correios!

A consulta acontece até o dia 10/04/2022.

Para participar, você precisa acessar o site www.gov.br/participamaisbrasil/contrato-da-concessao-do-servico-postal-universal-versao-sem-formatacao e seguir o tutorial abaixo:

Após clicar no link e abrir o site, role até o final e clique em ACESSAR para fazer o login na página;
Na sequência clique em Entrar com Gov.br
Feito isso, você irá visualizar a consulta pública sobre o CONTRATO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL e clique em ATIVA;
Novamente role pra baixo até chegar no local das contribuições (PARTICIPE);
Digite o título (Sou contra a concessão e digo NÃO a privatização dos Correios!), e informe o resumo da contribuição contra a venda dos Correios;

Clique mais abaixo do lado direito em ENVIAR e pronto, você deixou sua contribuição para barrar o projeto de destruição dos Correios.

Juntos e mobilizados!

Converse com seus colegas de trabalho, família e amigos e peça para todos mostrarem ao Governo Bolsonaro como a população não tolera mais a venda do patrimônio público, o aumento de tarifas e o aumento do desemprego!

Você também pode participar, preencher e contribuir contra consulta sobre a concessão ou privatização dos Correios quantas vezes achar necessário!

O preenchimento dos formulários sobre a consulta pública é só uma das formas de exigir a manutenção dos Correios como empresa estatal e pública.

Além disso, é extremamente importante compartilhar essa publicação com seus familiares e marcar uma pessoa nas redes sociais dos Sindicatos filiados à FINDECT e também da Campanha Correios Essencial para o Povo.

Para facilitar os comentários, disponibilizaremos os arquivos em PDF com materiais produzidos pela secretaria de Comunicação da FINDECT e dos Sindicatos para que possam anexar nos comentários e também de argumentos para subsidiar os trabalhadores nas contribuições da Consulta Pública.

Copie e cole nos seus comentários da consulta pública sobre a concessão dos Correios os seguintes argumentos contrários à privatização ou concessão dos Correios:

  1. A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país;
  2. É o único serviço público em milhares de municípios;
  3. Lucrou mais de 12,5 bilhões nos últimos 20 anos, 1,5 bilhão em 2020 e a projeção é de 3 bilhões em 2021, apesar de apenas 326 localidades gerarem recursos para se manterem com sua receita própria;
  4. É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas.
  5. É o maior operador logístico do país;
  6. Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas nos municípios e áreas mais remotas;
  7. É a empresa pública que mais emprega no país;
  8. São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid-19;
  9. Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em dividendos nos últimos 20 anos à União;
  10. Nos últimos anos tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%);
  11. Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos;
  12. A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam
  13. O subsídio cruzado não onera a população, pelo contrário garante atendimento a todos os cidadãos, necessário para garantir a entrega de correspondências, encomendas e serviços sociais essenciais em todo o território nacional a preços acessíveis;
  14. Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão;
  15. Nos EUA, a sociedade enxerga o serviço postal estatal como um símbolo de soberania do país, sem contar que o volume de endereços que o Correio americano tem de contemplar só aumenta com o crescimento populacional, como ocorre no Brasil;
  16. A ECT é eficiente, segundo o TCU, 97% das entregas feitas são dentro do prazo;
  17. O PL 591, que privatiza os Correios, foi rechaçado pelos Senadores no final do ano passado, mesmo assim o governo Bolsonaro tenta desesperadamente colocar em pauta, mas de fato, esse projeto retrógrado representa um grave ataque à soberania nacional e à garantia de direitos à população brasileira.
  18. Essa concessão ou privatização é extremamente prejudicial para o país, pois concede o poder de formação e controle de preços para empresas privadas com interesses exclusivos de lucratividade para seus acionistas e joga a conta para a população arcar com tarifas altas;
  19. O PL 591 e a concessão dos serviços dos Correios vai causar um apagão postal em mais de 5200 municípios com população abaixo de 100 mil habitantes;
  20. A concessão é prejudicial, vai aumentar as tarifas que serão repassados aos consumidores;
  21. O PL 591 e a concessão dos Correios vai fechar milhares de agências nos municípios mais afastados e de difícil acesso – serão fechadas por não interessarem à iniciativa privada, que não praticaria o subsídio cruzado por ser contra a lógica do lucro;
  22. A concessão e o PL 591 vão transferir o monopólio público para o privado, sendo que o CADE é contra o monopólio de empresas privadas;
  23. O PL 591 vai demitir quase 100 mil funcionários no momento de crise de desemprego no país;
  24. A concessão dos Correios é extremamente prejudicial à população e aos pequenos e médios negócios;
  25. A concessão dos Correios é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal;
  26. Os Correios são lucrativos e, nos últimos 20 anos, repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu único acionista, o governo federal;
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PRESSIONE OS SENADORES CONTRA O PL 591

Fonte: FINDECT

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