LIMINAR É DEFERIDA E CASAL DE TRABALHADORES CONSEGUE TRANSFERÊNCIA PARA PALMAS COM A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM 50%
Publicada dia 22/03/2023 14:35
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No dia 20 de março, a Justiça do Trabalho deu parecer favorável e deferiu a liminar impetrada pelo sindicato, que autoriza a transferência de dois trabalhadores do interior do estado, para a cidade de Palmas/TO, e ainda determinou a redução de jornada de trabalho em 50%, de um dos transferidos (preferencialmente a mãe), sem redução de salário, para que possa ter um tempo maior para cuidar de seu filho, que demanda de assistência especial, dado o Transtorno de Espectro Autista (TEA).
No entendimento do desembargador, a cidade de Palmas/TO se mostrou mais apta a oferecer o tratamento multidisciplinar indicado para o caso do filho dos trabalhadores, tendo em vista que a cidade em que laboram, tem pouca estrutura na área de saúde especializada, e assim, deu deferimento a liminar imposta pelo SINTECTO.
A empresa tem 45 (quarenta e cinco) dias para cumprir a medida.
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