A decisão, proferida pelo magistrado, obriga a empresa a readmitir o funcionário no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa.
Na sentença, o juiz destacou que a demissão de Nelcivalter, foi indevida, considerando sua função de delegado sindical, que garante estabilidade no emprego para evitar represálias contra sua atuação sindical. Dessa forma, a Justiça assegura que os direitos dos trabalhadores e representantes sindicais sejam protegidos, evitando abusos e demissões arbitrárias.
Além da readmissão, a decisão condena os Correios ao pagamento das indenizações salariais referentes ao período em que Nelcivalter dos Santos esteve afastado. Com isso, a empresa deverá arcar com os salários retroativos, reforçando o compromisso com os direitos trabalhistas e a proteção das lideranças sindicais.
SINTECT-TO
Trabalho, luta e união
