TRT-10 MANTÉM SENTENÇA E DETERMINA INDENIZAÇÃO A DELEGADO SINDICAL DO CDD/PALMAS
Publicada dia 28/02/2025 11:58
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Na quarta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou o recurso apresentado pela ECT contra a decisão que determinou a reintegração do delegado sindical do CDD/Palmas. No julgamento, os desembargadores negaram o recurso da empresa, garantindo a manutenção do trabalhador no quadro de funcionários.
Em novembro do ano passado, a justiça já havia dado ganho de causa na primeira instância, considerando a demissão indevida. Na decisão, foi reconhecido que o trabalhador exercia função de delegado sindical no momento da dispensa, caracterizando perseguição.
Além disso, o tribunal acolheu o recurso interposto pelo SINTECT-TO, determinando que os Correios realizem o pagamento de indenização por danos morais ao delegado sindical. A decisão reforça a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos representantes sindicais no exercício de suas funções.
SINDICATO EM AÇÃO
O SINTECT-TO reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da decisão judicial.
SINTECT-TO
Trabalho, luta e união.
