Por meio da Assessoria Jurídica do SINTECT-TO, duas trabalhadoras dos Correios conquistaram importantes decisões na Justiça do Trabalho, garantindo direitos relacionados à saúde, à dignidade humana e à proteção da família.

Em uma das ações, a Justiça determinou a transferência de uma trabalhadora para a cidade de Araguaína, com a manutenção do cargo e da remuneração. A medida permitirá que ela acompanhe adequadamente o tratamento de saúde de sua filha, pessoa com deficiência que necessita de assistência terapêutica intensiva e contínua. A decisão estabeleceu prazo para o cumprimento da transferência, sob pena de multa diária.

Em outra importante vitória, uma trabalhadora de Araguaína conquistou o direito à redução da jornada para quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, sem redução salarial e sem necessidade de compensação. A medida possibilitará que ela preste a assistência necessária ao esposo, que enfrenta grave tratamento de saúde.

As decisões reconhecem que as necessidades relacionadas à saúde e os deveres de cuidado familiar devem ser analisados com sensibilidade e respeito. A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e reconhece a saúde e a proteção à família como direitos essenciais. O Estatuto da Pessoa com Deficiência também assegura, com prioridade, direitos como saúde, dignidade, respeito e convivência familiar.

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO SINDICAL

Essas conquistas demonstram que a atuação do sindicato é fundamental para a manutenção, a defesa e a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Quando um filiado procura o SINTECT-TO, encontra uma entidade preparada para acolher sua demanda, prestar orientação, analisar a situação e adotar as providências administrativas ou judiciais necessárias.

O trabalho sindical não se encerra com o ajuizamento de uma ação. O SINTECT-TO acompanha cada caso, fiscaliza o cumprimento das decisões, cobra providências da empresa e atua para impedir que interesses administrativos se sobreponham à saúde, à dignidade e à proteção familiar dos empregados.

A existência de uma entidade sindical forte também contribui para equilibrar a relação entre o trabalhador e a empresa. Individualmente, muitos empregados enfrentam dificuldades para reivindicar seus direitos; coletivamente, por meio do sindicato, a categoria ganha representação, orientação jurídica e força para combater injustiças, abusos e violações.

Por isso, a filiação sindical é um importante instrumento de proteção. A contribuição dos filiados mantém a estrutura necessária para a atuação administrativa, política e jurídica do sindicato, permitindo que o SINTECT-TO esteja presente nos momentos em que o trabalhador mais necessita de apoio. Cada vitória alcançada beneficia diretamente os trabalhadores envolvidos, fortalece a categoria e reafirma que nenhum empregado precisa enfrentar sozinho uma situação de desrespeito aos seus direitos.

O SINTECT-TO continuará atuando com responsabilidade, firmeza e compromisso, oferecendo acolhimento, orientação e assistência jurídica aos seus filiados e filiadas.

Sindicato forte é trabalhador protegido!

Direito se conquista e se mantém com união, organização e luta!

Renovação, unidade e luta!

SINTECT-TO na luta sempre, juntos somos mais fortes!