Categoria: ASSUNTOS JURÍDICOS

Foi aprovado por maioria dos ministros do TST que os trabalhadores a quem de direito deverá ser feito o pagamento do AADC Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art. 193 da CLT, além do fato de […]

Vitória em mais uma ação do SINTECT-TO e seu departamento jurídico! A justiça do trabalho de Palmas determinou redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e nem necessidade de compensação de horário, a trabalhador para cuidar de sua filha que necessita de cuidados especiais. O trabalhador já estava com a jornada reduzida desde […]

Mais uma vitória dos trabalhadores, através do bom trabalho do departamento jurídico do SINTECT-TO. A justiça do trabalho determinou que a empresa volte a pagar o AADC e adicional de periculosidade ao carteiro Gilvan Pereira Peres, da AC Alvorada. Esse é o fruto de um trabalho do SINTEC-TO, da FINDECT e seus departamentos jurídicos nos […]

Mais uma vitória dos trabalhadores através de uma ação do SINTECT-TO e seu departamento jurídico.Na terça feira (19/10) mais um trabalhador recebeu sua indenização por dano moral devido a assalto sofrido em agência dos Correios. Desta vez foi um trabalhador de Brasilândia do Tocantins. Nesta quarta feira (27/10), transitou em julgado mais uma ação de […]

Informamos aos trabalhadores que, diante da decisão do TST, da última quinta-feira (14/10), foi determinado que os trabalhadores motociclistas têm direito a receber as duas gratificações (AADC e 30% de periculosidade). Em relação aos processos que estavam parados por causa desse julgamento a fim de não haver conflito nas decisões, agora irão seguir normalmente. Ao […]

No julgamento desta manhã, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu aos trabalhadores o pagamento dos dois adicionais por entenderem que se trata de adicionais distintos. A FINDECT informa que participou como “amicus curie” do julgamento ocorrido na manhã desta quarta-feira, 14/10, que garantiu o direito de recebimento dos dois adicionais. A votação no TST foi […]

Nesta quarta-feira (15/09), a justiça do trabalho de Palmas, deferiu liminar garantindo a redução da carga horária de um trabalhador, sem prejuízo da sua integral remuneração e sem necessidade de compensação de horário, para cuidar de sua filha que necessita de cuidados especiais. ENTENDA O CASO: O trabalhador solicitou junto ao jurídico do sindicato que […]

Reafirmando o seu compromisso de lutar pelo interesse dos trabalhadores, e o empenho do seu departamento jurídico, o SINTECT-TO informa que mais um trabalhador, lotado em Palmas, recebeu pagamento referente a sua ação de incorporação de função, na última sexta feira, (11/09). O SINTECT-TO, parabeniza ao trabalhador e segue firme na luta pelos interesses da […]

O Sindicato propôs ação civil pública alegando que a empresa extinguiu o direito dos trabalhadores ao vale cultura, previsto em norma coletiva (ACT), e que também tinha previsão em norma interna (Manual de Pessoal, MANPES –MÓDULO 28, CAP. 1, e ANEXOS 1, 2 e 3) aderida ao contrato de trabalho. Na ação o SINTECT-TO pleiteou […]

O SINTECT-TO informa a todos os trabalhadores que está buscando junto à empresa a regularização do pagamento dos vales alimentação/refeição do mês de agosto, assim como estamos aguardando que a empresa se pronuncie justificando o porquê dos descontos. A empresa decidiu de forma arbitrária e unilateral proceder os descontos, porém, ela já foi notificada pelo […]