Categoria: ASSUNTOS JURÍDICOS

No julgamento desta manhã, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu aos trabalhadores o pagamento dos dois adicionais por entenderem que se trata de adicionais distintos. A FINDECT informa que participou como “amicus curie” do julgamento ocorrido na manhã desta quarta-feira, 14/10, que garantiu o direito de recebimento dos dois adicionais. A votação no TST foi […]

Nesta quarta-feira (15/09), a justiça do trabalho de Palmas, deferiu liminar garantindo a redução da carga horária de um trabalhador, sem prejuízo da sua integral remuneração e sem necessidade de compensação de horário, para cuidar de sua filha que necessita de cuidados especiais. ENTENDA O CASO: O trabalhador solicitou junto ao jurídico do sindicato que […]

Reafirmando o seu compromisso de lutar pelo interesse dos trabalhadores, e o empenho do seu departamento jurídico, o SINTECT-TO informa que mais um trabalhador, lotado em Palmas, recebeu pagamento referente a sua ação de incorporação de função, na última sexta feira, (11/09). O SINTECT-TO, parabeniza ao trabalhador e segue firme na luta pelos interesses da […]

O Sindicato propôs ação civil pública alegando que a empresa extinguiu o direito dos trabalhadores ao vale cultura, previsto em norma coletiva (ACT), e que também tinha previsão em norma interna (Manual de Pessoal, MANPES –MÓDULO 28, CAP. 1, e ANEXOS 1, 2 e 3) aderida ao contrato de trabalho. Na ação o SINTECT-TO pleiteou […]

O SINTECT-TO informa a todos os trabalhadores que está buscando junto à empresa a regularização do pagamento dos vales alimentação/refeição do mês de agosto, assim como estamos aguardando que a empresa se pronuncie justificando o porquê dos descontos. A empresa decidiu de forma arbitrária e unilateral proceder os descontos, porém, ela já foi notificada pelo […]

Alguns trabalhadores reclamaram da previsão errada de valor do ticket pra esse mês. Diante disso, pedimos a todos os envolvidos que compartilhem essa mensagem, verifiquem suas previsões de saldos e, se houver valores errados, abram questionamento no help desk. Quem não tiver senha pra isso solicite para quem tem senha pois pode ser aberto por […]

Reafirmando seu compromisso de lutar pelo interesse dos trabalhadores, e o empenho do seu departamento jurídico, o SINTECT-TO informa que mais três trabalhadores receberam pagamentos referentes a suas ações judiciais. Uma delas, uma ação para pagamento de substituição, onde a trabalhadora desempenhou uma função por 30 dias e a empresa não fez o pagamento e […]

Ficou decidido na tarde dessa segunda-feira (08/06/2020), aos que são filiados ao SINTECT-TO, uma redução do percentual de 20 para 15% com relação aos custos com os advogados para ação de saque do FGTS. Servidores públicos e trabalhadores que possuem saldo de FGTS tem direito a saque do fundo de garantia em virtude da pandemia […]

Nesta terça-feira, 12 de maio de 2020, dezenove trabalhadores receberam a ação referente ao abono pecuniário ( a diferença sobre a venda dos dez dias de férias). Desses dezenove, oito são de Araguaína; um de Ananás; um de Colinas do Tocantins; um de Goianorte; dois de Gurupi; um de Guaraí; dois de Lagoa da Confusão; […]

A Justiça deferiu no que se refere ao fornecimento de: álcool em gel 70%, sabão antisséptico, para toda classe trabalhadora dos Correios. 1) Prazo de 10 (dez) dias. 2) Além dos itens acima, máscaras e luvas, especificamente, para todos os trabalhadores que atendam público externo ou procedam com entrega de objetos postais. Prazo de 10 […]